Artigos de Opinião

Os desafios das políticas agrícolas 2014-2020

Miguel Freitas - Deputado do Partido Socialista

 

Este é um ano de decisões importantes para a agricultura portuguesa. Porque se decidem as novas modalidades dos pagamentos diretos aos agricultores e a arquitetura do programa de desenvolvimento rural 2014-2020. Estão, portanto, em causa as politicas para os próximos anos, decorrente da reforma da PAC e dos novos fundos estruturais para Portugal.

Porque se trata de matéria que ultrapassa em muito esta legislatura, todas as propostas devem ser consensualizadas, primeiro em concertação social, junto dos agentes do setor, numa base técnica, e depois levadas à Assembleia da República para discussão e possibilidade de um acordo político alargado. Este é o procedimento correto numa democracia madura.

Nunca como neste ciclo de programação se justifica uma articulação estreita entre a conceção das medidas dos dois pilares da PAC, pois em ambos os casos se preveem medidas de apoio aos jovens agricultores, à pequena agricultura e aos objetivos agroambientais dos sistemas agrários. É preciso encontrar equilíbrios e garantir o acesso aos apoios por parte de todos os agricultores ativos.  

Mas, também, é necessário que os fundos do desenvolvimento regional possam intervir nas questões estruturantes, nomeadamente nas infraestruturas do regadio e da defesa da floresta contra incêndios. A agricultura deve ser encarada como uma prioridade nacional. Devemos passar das palavras aos atos.           

O setor agrícola tem dado mostra de um enorme dinamismo e capacidade de adaptação aos desafios, quer da produção, quer dos mercados. É evidente que reage de forma desigual face à natureza e à dimensão das diferentes atividades. Por isso são precisas políticas diferenciadas, capazes de responder às necessidades concretas.   

No domínio dos pagamentos diretos, além do mínimo obrigatório para o greening, com o qual se devem privilegiar alguns dos nossos sistemas agrários tradicionais, a opção deverá passar por apoiar a pequena agricultura, devendo-se equacionar um regime próprio e usar toda a margem de manobra na redistribuição das ajudas.

Certamente o setor pecuário deverá merecer uma atenção especial, justificando-se aí em pleno as ajudas ligadas, para minimizar os impactos da redução das ajudas que alguns produtores vão sofrer. 

No programa de desenvolvimento rural recomenda-se uma certa linha de continuidade nas políticas de apoio ao investimento, com prioridade para os jovens agricultores, mas também à organização da produção e comercialização, com incidência no apoio à reconversão e modernização do setor cooperativo e à diversificação de atividades. 

O setor florestal carece de uma atenção especial, quer nos grandes sistemas mediterrânicos do sul, associados à produção animal, quer na floresta periurbana e intensiva no centro e norte do país, que permita melhorar o ordenamento e a gestão dos territórios e dos produtos.  

São estas algumas linhas de orientação que podem permitir que Portugal disponha de políticas agrícolas ajustadas e que deverão ser dotadas de meios financeiros sólidos para a sua concretização. As opções estão em aberto. 

 

Miguel Freitas

Deputado do Partido Socialista

Data de publicação: 13/01/2014 19:46