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Proposta da Comissão Europeia para proteção de animais durante o transporte

 

A Comissão Europeia publicou hoje a proposta para o Regulamento da proteção de animais durante o transporte, que altera o Regulamento do Conselho 1255/97 e substitui o Regulamento do Conselho 1/2005.

Estas novas regras refletem o conhecimento mais avançado que existe até ao momento e leva em consideração os desenvolvimentos tecnológicos ocorridos nos últimos anos. As propostas apresentadas focam-se nos seguintes pontos-chave:

- redução do tempo de transporte, impondo paragens e descarga dos animais, nas viagens mais longas, para descanso e alimentação

- limitação do transporte quando se registem temperaturas elevadas, nomeadamente restringir as deslocações ao período noturno sempre que a temperatura exceda os 30 C.

- maior controlo sobre o transporte de animais vivos para fora da União Europeia

- utilização de ferramentas digitais para garantir o cumprimento das normas

 

Esta proposta vai agora ser submetida ao Parlamento Europeu e ao Conselho, seguindo-se um processo negocial que se prevê demorado.


Fonte: Comissão Europeia Consultar fonte
Data de publicação: 07/12/2023 16:55