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Apoio para apicultores afectados pelos incêndios de Aljezur, Monchique e Odemira

 

Foi hoje publicado o , de 25 de setembro, que Despacho Normativo n.º 13/2023, que cria  um apoio aos apicultores cujos apiários foram direta ou indiretamente afetados pelos incêndios que deflagraram no mês de maio e nos primeiros dias do mês de agosto de 2023, ocorridos nos concelhos de Aljezur, Monchique e Odemira.

Consierando que "para além da alimentação dos animais das espécies bovina, ovina e caprina que ficaram afetados pela eliminação de pastos usados na sua alimentação, os referidos incêndios comprometeram também a alimentação das abelhas das explorações apícolas cujos apiários se situam na proximidade das áreas ardidas, privando as abelhas do alimento natural que estas áreas lhes proporcionavam",  torna-se também prioritário utilizar a dotação constante do Despacho Normativo n.º 11/2023, de 11 de agosto, da Ministra da Agricultura e Alimentação, para atender à situação igualmente difícil dos apicultores cujas explorações ficaram também afetadas, direta ou indiretamente, pelos incêndios de grandes dimensões.

O apoio agora criado tem o valor de6,80 € por apiário que se localize até 1,5 da área ardida nos concelhos de Aljezur, Monchique e Odemira.

Os pedidos de apoio devem ser apresentados no prazo máximo de 30 dias úteis após a data de publicação do presente despacho normativo, junto da DRAP territorialmente competente, instruído com uma ficha de declaração de prejuízos e com a declaração de existências referida no ponto 2 do presente despacho normativo.


Fonte: Diário de República Consultar fonte
Data de publicação: 25/09/2023 15:03