1 – Podem beneficiar deste incentivo os produtores em nome individual ou coletivo, da Região, que adquiram reprodutores machos oriundos unicamente de explorações da Região, com vista a melhorar a produção de carne da sua exploração. "

Como norma transitoria fica estabelecido que " As candidaturas ao quadro de incentivos financeiros previstos na Portaria n.º 32/2012, de 9 de março, que ainda não tenham sido objeto de decisão serão avaliadas ao abrigo do regime vigente à data da sua apresentação."

Esta Portaria surge "face à necessidade de reforçar a eficácia e manutenção das condições do estatuto sanitário da RAA" e considernado que " o facto de as aquisições em apreço deixarem de ser apoiadas não restringe o desenvolvimento da bovinicultura de carne, permitindo, aliás, assegurar a manutenção dos estatutos sanitários e da elevada genética existente na Região".