'Peste Suína Africana: novo Regulamento europeu
Foi publicado no Jornal Oficial da União Europeia o Regulamento de Execução (UE) 2023/594 da Comissão, de 16 de março de 2023, que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana e que revoga o Regulamento de Execução (UE) 2021/605, uma vez que a evolução da situação epidemiológica na UE tem evoluido e existem novos conhecimentos sobre esta doença.
Considerando que a peste suína africana é uma doença infecciosa viral que afeta os suínos detidos e selvagens e pode ter um impacto grave na população animal em causa e na rentabilidade das explorações agrícolas, causando perturbações na circulação de remessas desses animais e produtos deles derivados na União e nas exportações para países terceiros, o presente regulamento estabelece regras relativas às medidas especiais de controlo da peste suína africana, a aplicar durante um período limitado pelos Estados-Membros.
De acordo com este Regulamento todos os Estados Membros devem, num prazo de 6 meses, elaborar um Plano de Ação nacional contra suínos selvagens, de forma a eviatr a propagaçao da PSA.
Fonte: Jornal Oficial da União Europeia Consultar fonte
Data de publicação: 24/03/2023 14:59
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