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COMUNICADO CNA - Muita parra e pouca uva para Agricultura Familiar Portuguesa na aplicação da Reforma da PAC 2014-2020

 

A reforma da PAC, aprovada em Bruxelas no final do ano passado, estabeleceu um ano de transição (2014) para que os Estados tivessem tempo para a aplicar atempadamente. Ora não é isso que se está a passar em Portugal.
Os agricultores estão a realizar neste momento as sementeiras de Outono-Inverno sem saberem, em concreto, muitas das regras que vão ter de cumprir, nomeadamente as que se prendem com os pagamentos ambientais – “pagamento verde”. Persistem ainda muitas dúvidas na aplicação de conceitos novos como o de “agricultor activo” e mesmo a elegibilidade das áreas não está consolidada.
Já no Desenvolvimento Rural, ainda que Portugal não se tenha atrasado na entrega do novo PDR, tarda a aprovação do programa por parte de Bruxelas.
Ainda assim, o Governo Português aposta na abertura das medidas de apoio ao investimento na Agricultura já em meados do mês de Novembro, o que à partida até se poderia considerar positivo, no entanto tal poderá não ser mais do que mera propaganda. Esta apreciação resulta do facto de existirem ainda milhares de candidaturas PRODER nas Direcções Regionais por analisar, a acrescer à necessidade do encerramento dos muitos projectos em curso, e serão estas mesmas direcções regionais que irão ter de analisar os novos projectos PDR2020.
Sabendo que os regulamentos não permitem que se contratem ao mesmo tempo projectos PRODER e PDR2020, as novas candidaturas até podem abrir em Novembro, mas a sua análise demorará muito a ser iniciada, dada a manifesta falta de capacidade das próprias direcções regionais que têm graves dificuldades quer em termos de recursos humanos quer em termos logísticos para conseguirem dar resposta a todo o trabalho que têm.
Para agravar ainda mais a situação, o diálogo com as Organizações Agrícolas não está a ser conduzido da melhor forma. Se no início da Reforma da PAC, com o debate ainda ao nível Europeu, foram realizadas algumas reuniões, agora as decisões são-nos apresentadas quase como factos consumados.
O Ministério da Agricultura dá prazos muito curtos a quase todas as Organizações Agrícolas para estas emitirem pareceres sobre matérias como, por exemplo, a transição das medidas agro-ambientais em que o Governo se prepara para prejudicar os Agricultores.
Enfim, na prática, estas consultas escritas servirão apenas para o MAM vir dizer que foram ouvidas as Organizações Agrícolas, sem que, de facto, tenham sido dadas - à CNA e a outras – as condições necessárias para esse efeito.
Assim, a CNA reclama a urgência na clarificação, por parte do Ministério da Agricultura, de todas as regras que os Agricultores têm de cumprir.
Ao mesmo tempo, a CNA reclama a prática de um verdadeiro diálogo com todas as Organizações de Agricultores e exige, desde já, a garantia por parte do Ministério da Agricultura e do Governo que nenhum Agricultor possa ser penalizado por atrasos e/ou indefinições da directa responsabilidade do Ministério.

24 de Outubro de 2014
A Direcção da CNA

Fonte: CNA Consultar fonte
Data de publicação: 25/10/2014 19:42