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FENAPECUÁRIA rejeita aumento dos custos e responsabilidades com a taxa SIRCA

 

A recém-eleita direcção da Fenapecuária — Federação Nacional das Cooperativas de Produtores Pecuários reuniu com secretario de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Vieira, a fim de discutir alguns assuntos que “muito preocupam o sector pecuário nacional”, de onde se destaca a questão da Taxa SIRCA, por “prejudicar de forma gravosa estes profissionais”.

Os responsáveis pela Fenapecuária abordaram ainda a necessidade de revisão da Portaria nº631/2009, por estar “desajustada da realidade nacional, e a forma como decorrem as negociações entre a UE/Mercosul, denunciando uma concorrência desleal”.
Em comunicado, a direcção da Fenapecuária diz que “não aceita qualquer tipo de delegação de competências nas OPP/Cooperativas relativamente à cobrança da taxa Sirca, uma taxa que foi criada para financiamento dos encargos com o sistema de recolha de cadáveres de animais que morram nas explorações”.

Segundo estes dirigentes, “não podem ser sempre os mesmos a ser penalizados. Os produtores e suas cooperativas já são muito prejudicados. Como o que está em causa é um sistema que beneficia toda a comunidade, devem ser todos a contribuir para este sistema, tal como já acontece com outro tipo de taxas”.

No que diz respeito à Portaria nª631/2009, e segundo a Fenapecuária, “ela está perfeitamente desadequada face à realidade nacional. Esta é uma que portaria estabelece as normas regulamentares a que obedece a gestão dos efluentes das actividades pecuárias e as normas regulamentares relativas ao armazenamento, transporte e valorização de outros fertilizantes orgânicos mas que está desajustada face ao contexto português”.


Constituída em 29 de Janeiro de 2014, a Fenapecuária representa o sector da pecuária, reunindo organizações produtoras de bovinos, de ovinos, de caprinos e de suínos.

Fonte: Agricultura e Mar Consultar fonte
Data de publicação: 07/03/2018 08:10