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Agricultores vão ter acesso a crédito com taxas de juro mais baixas

 

Os agricultores europeus vão poder aceder a crédito com taxas de juro, em média, de 1,6%. A linha de financiamento criada pela Comissão Europeia em parceria com o Banco Europeu de Investimento (BEI) foi divulgada por Phil Hogan, comissário de agricultura, mas já tinha sido anunciada a 23 de Março.

Para que os produtores tenham acesso ao crédito o Governo terá de incorporar este instrumento no Programa de Desenvolvimento Rural 2020 (PDR 2020). "Os Estados-membros têm de decidir se querem participar e depois pôr de lado uma parte do seu PDR como garantia", explicou o comissário, citado pela Lusa. "Esse dinheiro fica na mesma disponível para investimento, mas pode ser multiplicado até cinco vezes através dos empréstimos ao BEI. Depois o BEI decide em conjunto com o Ministério da Agricultura qual será o canal ou o banco através do qual vai operar estes instrumentos", detalhou, acrescentando que Portugal poderá angariar 400 milhões.

Phil Hogan indicou ainda que os empréstimos poderão ser pedidos para financiar a instalação de jovens agricultores, reestruturar o sector do leite ou apoiar a agro-indústria, desde que o investimento mínimo seja de 40 mil euros. No seu blogue, em finais de Março, o comissário tinha já descrito este incentivo que, a nível europeu, atinge os 20 mil milhões de euros.

Em Torres Vedras, de visita a uma central hortofrutícola, a ministra da Agricultura Assunção Cristas confirmou que o PDR 2020 vai ser ajustado para incluir a medida e "trazer dinheiro mais barato para Portugal". Os empréstimos do BEI são "uma boa notícia, porque uma das perplexidades que nós tínhamos era o Banco Europeu de Investimento não apoiar tradicionalmente o setor primário", disse, citada pela Lusa. Por seu lado, Domingos dos Santos, presidente da Federação Nacional das Organizações de Produtores de Frutas e Hortícolas, afirmou que se o custo do dinheiro for menor "é lógico que vem melhorar e estimular o investimento".

Um mecanismo semelhante foi adoptado na Roménia, através do programa de desenvolvimento rural daquele país que tornou disponíveis aos agricultores uma linha de 426 milhões de euros. Pelos cálculos da comissão, em Novembro do ano passado foram apoiados 740 projectos que criaram ou mantiveram mais de dez mil postos de trabalho. O BEI vai agora desenvolver regimes específicos para cada Estado-membro.

Phil Hogan disse ainda que Portugal terá de devolver 143 milhões de euros a Bruxelas em três anos, relativos a pagamentos irregulares feitos aos agricultores em 2009, 2010 e 2011. Assunção Cristas, ministra da Agricultura, já disse que ia recorrer judicialmente da decisão.

“Não foram cumpridas as regras e tornou-se um grande problema. A pedido da ministra, a única coisa que podemos fazer é estender o prazo de pagamento da dívida num pagamento faseado de três anos”, disse Phil Hogan, citado pela Lusa. Por seu lado, Assunção Cristas adiantou que o Governo tentou corrigir o problema “mal entrou em funções” e queria que a “comissão reconhecesse esse esforço e que, sobre 2011, não fosse aplicada coima”. “A Comissão não aceitou e por isso é que vamos agir judicialmente”, afirmou à Lusa.

 


Fonte: Público Consultar fonte
Data de publicação: 12/04/2015 18:35